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Termos de Serviço

Última atualização: 5 de março de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização da aplicação RecurX Subscriptions ("Serviço") operada pela Boumzoud LLC ("RecurX", "nós", "nos" ou "nosso"). Leia atentamente estes Termos antes de instalar ou utilizar o nosso Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, aceder ou utilizar a aplicação RecurX, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não instale nem utilize o Serviço. Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma empresa, declara que tem autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

A RecurX Subscriptions é uma aplicação Shopify que disponibiliza ferramentas de gestão de subscrições para comerciantes de comércio eletrónico. O Serviço inclui funcionalidades como a criação de planos de subscrição, a gestão do portal do cliente, a personalização de widgets, programas de fidelização, recuperação de pagamentos, análises e funcionalidades relacionadas.

3. Elegibilidade

Para utilizar a RecurX, deve:

  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade
  • Ter uma loja Shopify válida e ativa
  • Ter autoridade para celebrar estes Termos
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4. Responsabilidades da Conta

É responsável por:

  • Manter a segurança das credenciais da sua conta Shopify
  • Toda a atividade que ocorra na sua conta
  • Garantir que os seus planos de subscrição cumprem as leis de proteção do consumidor aplicáveis
  • Fornecer informações exatas e completas sobre a sua empresa
  • Notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta

5. Integração com a Shopify

A RecurX opera como uma aplicação Shopify e está sujeita aos Termos de Serviço da Shopify, aos Termos da API e ao Acordo do Programa de Parceiros. Reconhece que:

  • A RecurX requer acesso a determinados dados da loja Shopify para funcionar
  • Não somos responsáveis por quaisquer problemas decorrentes da própria plataforma Shopify
  • Alterações à plataforma ou às APIs da Shopify podem afetar a funcionalidade da RecurX
  • A sua utilização da Shopify é regida pelo seu acordo separado com a Shopify

6. Planos de Subscrição e Faturação

  • Plano Free: A RecurX oferece um nível gratuito com funcionalidades limitadas. Não é necessário cartão de crédito para o plano gratuito.
  • Planos Pagos: Os planos pagos são faturados através da Shopify App Billing API. Ao selecionar um plano pago, autoriza a Shopify a cobrar as taxas aplicáveis à sua conta Shopify.
  • Período Experimental Gratuito: Os planos pagos incluem um período experimental gratuito de 14 dias. Não será cobrado até ao fim do período experimental.
  • Renovação Automática: As subscrições pagas renovam automaticamente no final de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento.
  • Comissões por Transação: A RecurX não cobra quaisquer comissões por transação em nenhum plano.
  • Alterações de Preço: Podemos alterar os nossos preços com 30 dias de aviso prévio. Os subscritores existentes serão notificados antes de qualquer alteração de preço entrar em vigor.

7. Tratamento de Dados

Ao prestar o Serviço, tratamos dados em nome dos comerciantes, incluindo as informações pessoais dos seus clientes. O nosso tratamento destes dados é regido pela nossa Política de Privacidade. É responsável por garantir que a sua utilização da RecurX cumpre as suas próprias obrigações de privacidade para com os seus clientes.

8. Propriedade Intelectual

  • A Nossa PI: A RecurX e o seu conteúdo, funcionalidades e funcionamento originais são propriedade da Boumzoud LLC e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
  • O Seu Conteúdo: Mantém todos os direitos sobre os seus dados de produtos, dados de clientes e conteúdo da loja. Ao utilizar a RecurX, concede-nos uma licença limitada para utilizar estes dados exclusivamente para prestar o Serviço.

9. Utilizações Proibidas

Concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado
  • Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
  • Tentar aceder a dados pertencentes a outros comerciantes
  • Extrair, recolher ou compilar dados do Serviço sem autorização
  • Utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas
  • Interferir com ou perturbar o Serviço ou a sua infraestrutura
  • Sublicenciar, revender ou redistribuir o Serviço

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI:

  • O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  • Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização do Serviço.
  • A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou do Serviço não excederá o total das taxas pagas por si à RecurX nos 12 meses anteriores à reclamação.
  • Não somos responsáveis por perda de receita, perda de dados ou interrupção de atividade resultantes da utilização do Serviço.

11. Rescisão

  • Por Si: Pode deixar de utilizar e desinstalar a RecurX a qualquer momento através da sua administração Shopify.
  • Por Nós: Podemos suspender ou rescindir o seu acesso se violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, mediante aviso razoável.
  • Efeito: Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessa. Eliminaremos os seus dados no prazo de 30 dias após a rescisão, salvo se formos obrigados por lei a conservá-los.

12. Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México, Estados Unidos, sem consideração pelas suas disposições sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidos através de arbitragem vinculativa em Albuquerque, Novo México, salvo se ambas as partes acordarem um método de resolução alternativo. As ações em tribunal de pequenas causas estão isentas deste requisito de arbitragem.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Para alterações relevantes, daremos um aviso com, no mínimo, 30 dias de antecedência por email ou através do Serviço. A sua utilização continuada da RecurX após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a aceitação das alterações.

14. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos:

  • Empresa: Boumzoud LLC
  • Morada: 2201 MENAUL BLVD NE STE A, Albuquerque, NM 87107, USA
  • Email: [email protected]

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